Igreja Batista Conectar (Primeira Igreja Batista de Criciúma)
CNPJ: 80.168.719/0001-75
Endereço: Av. Santos Dumont, 2387 – Bairro Michel, Criciúma/SC – CEP 88804-500
E-mail: [email protected]
Telefone: (48) 98844-8919

1. Disposições Gerais

A Igreja Batista Conectar (Primeira Igreja Batista de Criciúma), doravante denominada simplesmente “Igreja”, estabelece a presente Política de Privacidade para informar de forma clara, transparente e segura como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais de membros, frequentadores, voluntários, doadores, visitantes e demais titulares que interajam com a Igreja, tanto presencialmente quanto por meios eletrônicos.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

Ao fornecer dados pessoais à Igreja, o titular declara ciência e concordância com as condições aqui descritas.

2. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
• Controlador: pessoa jurídica ou entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados Coletados

A Igreja poderá coletar todos os tipos de dados pessoais necessários ao cumprimento de suas atividades religiosas, administrativas e institucionais, incluindo, mas não se limitando a:

• Dados de identificação: nome completo, RG, CPF, data de nascimento, sexo, nacionalidade, estado civil, endereço, telefone, e-mail.
• Dados sensíveis: convicção religiosa, imagem (foto, vídeo), informações sobre saúde, histórico familiar e espiritual, informações sobre vida conjugal e participação ministerial.
• Dados financeiros: informações bancárias e de meios de pagamento para doações, ofertas, contribuições e eventos.
• Dados de menores: nome, idade, filiação e informações de contato dos responsáveis legais.
• Dados eletrônicos: endereço IP, logs de acesso, cookies, dados de navegação, geolocalização (quando aplicável), identificadores de dispositivos e histórico de interações com o site ou redes sociais da Igreja.

A coleta poderá ocorrer por meio de formulários físicos ou digitais, aplicativos, plataformas online, e-mails, telefone, redes sociais, câmeras de segurança, sistemas de cadastro de membros, eventos e cultos presenciais.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados pela Igreja para as seguintes finalidades legítimas:

1. Gestão de membros, visitantes e voluntários;
2. Comunicação institucional e pastoral, incluindo envio de mensagens, e-mails, newsletters, convites e informações sobre eventos e cultos;
3. Gestão de doações e contribuições financeiras;
4. Emissão de comprovantes, recibos e obrigações legais e fiscais;
5. Organização de eventos, cursos, pequenos grupos, retiros e atividades ministeriais;
6. Registro de fotos, vídeos e transmissões ao vivo para divulgação institucional e arquivamento histórico;
7. Controle de acesso e segurança nas dependências da Igreja;
8. Gestão de recursos humanos, voluntariado e contratações;
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
10. Execução de contratos e prestação de serviços com terceiros e parceiros;
11. Atividades estatísticas e administrativas internas.

5. Bases Legais para o Tratamento

Os dados pessoais são tratados com fundamento nas bases legais previstas nos arts. 7º e 11º da LGPD, incluindo:

• Consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• Legítimo interesse do controlador, observado o equilíbrio entre direitos do titular e os propósitos institucionais da Igreja;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• Tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais da área ou por entidades religiosas;
• Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.

6. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

A Igreja reconhece a importância da proteção dos dados de crianças e adolescentes, especialmente em ministérios infantis, juvenis e atividades correlatas.

O tratamento desses dados é realizado mediante consentimento específico e em destaque dado pelos pais ou responsáveis legais, e utilizado exclusivamente para fins institucionais e de segurança.

7. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados de forma segura em meio físico e/ou digital, pelo tempo necessário para:

• Cumprimento de finalidades institucionais e legais;
• Execução de contratos e obrigações decorrentes;
• Proteção de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após o término das finalidades, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados, salvo quando a conservação for exigida por obrigação legal, regulatória ou legítimo interesse da Igreja.

8. Compartilhamento de Dados

A Igreja poderá compartilhar dados pessoais com:

• Prestadores de serviços contratados (como contabilidade, gestão de sistemas, comunicação, hospedagem de site, aplicativos e plataformas de doações);
• Instituições financeiras, exclusivamente para gestão de doações e contribuições;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal;
• Outras igrejas, instituições e organizações parceiras, sempre com finalidade religiosa ou administrativa legítima e respeitando os princípios da LGPD.

Em caso de transferência internacional de dados, a Igreja assegurará que o país de destino ofereça grau de proteção compatível com a legislação brasileira ou que existam garantias contratuais adequadas.

9. Segurança da Informação

A Igreja adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo:

• Controle de acesso restrito a pessoas autorizadas;
• Armazenamento seguro em servidores protegidos e/ou criptografados;
• Backups regulares e sistemas de autenticação;
• Políticas internas de confidencialidade e sigilo;
• Treinamento de colaboradores e voluntários sobre proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Igreja comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos próprios titulares afetados, conforme previsto na LGPD.

10. Direitos dos Titulares

O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, mediante requisição formal enviada ao e-mail [email protected], exercer os seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento;
7. Informação sobre compartilhamento de dados;
8. Revogação do consentimento;
9. Oposição a tratamento realizado em desacordo com a lei;
10. Reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site da Igreja poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos e coletar estatísticas de acesso.

O titular poderá gerenciar suas preferências de cookies diretamente no navegador, sendo possível bloquear, apagar ou aceitar o uso conforme desejar. Contudo, a desativação de cookies pode impactar algumas funcionalidades do site.

12. Atualizações desta Política

A Igreja reserva-se o direito de alterar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legais, institucionais ou tecnológicas.
A versão mais recente estará sempre disponível no site oficial da Igreja.

Recomenda-se que os titulares revisem periodicamente este documento para manter-se informados sobre como seus dados são protegidos.

13. Contato para Questões de Privacidade

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política poderão ser encaminhadas ao seguinte canal oficial:

E-mail: [email protected]
Telefone: (48) 98844-8919
Endereço: Av. Santos Dumont, 2387 – Bairro Michel, Criciúma/SC – CEP 88804-500

14. Vigência

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida por prazo indeterminado, até que seja revisada ou substituída por nova versão aprovada pela liderança da Igreja.

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